Jornal Província Centro Oeste
Em fevereiro de 2019 o Governador do Distrito Federal (GDF) enviou a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um novo projeto que trata sobre a eleição de administradores. Já são mais de 3 (três) anos e o projeto ainda não foi aprovado. Enquanto isso a população fica a mercê de indicação política – sendo que na maioria o administrador nem tem domicílio na cidade. O que esperar de um “estranho” para ver a cidade prosperar de acordo com os desejos da população local – comunidade que viu a cidade nascer, mas infelizmente não vê prosperar.
Veja na íntegra o projeto:
A participação popular na definição de administradores regionais pode finalmente sair do papel depois de promessas e projetos frustrados em gestões anteriores. O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou, ontem, à Câmara Legislativa projeto de lei para estabelecer novas regras para a escolha dos cargos e pediu que o PL seja analisado em regime de urgência. Se a matéria for aprovada pelos distritais, o chefe do Executivo escolherá o administrador a partir de lista sêxtupla elaborada pela população. O texto estabelece que haverá eleição direta nas regiões para definição dos seis nomes.
Entidades associativas das localidades ficarão responsáveis por receber e avaliar, a partir dos parâmetros delimitados no texto, as candidaturas. Depois disso, a população votará para escolher os nomes que serão encaminhados ao chefe do Palácio do Buriti. O processo de escolha dos cidadãos ao cargo será conduzido pelo Gabinete do Governador.
A escolha do administrador regional pelo processo popular é uma reivindicação dos moradores do Distrito Federal, que almejam participar do processo de seleção daqueles que vão representar uma RA; diz o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, na justificativa do projeto. Os moradores da comunidade é que possuem elevado grau de conhecimento das necessidades do local onde residem. Consequentemente, são mais capacitados para decidir quem são as pessoas aptas a desempenhar as funções administrativas com zelo e dedicação;, completa.
O projeto encaminhado para a CLDF não conta com estudo de impacto orçamentário e financeiro, isso porque, segundo o GDF, não haverá custos extras.; A proposta não traz qualquer aumento de despesa, uma vez que o cargo de administrador regional é remunerado e conta com previsões orçamentárias estabelecidas;, justifica Novacki.
Regras:
Quem quiser concorrer terá de comprovar, por exemplo, domicílio eleitoral e residência na região por no mínimo dois anos, pleno gozo dos direitos políticos e quitação com obrigações militares e eleitorais. Além disso, para ser candidato, será preciso ter idade mínima de 21 anos, ;idoneidade moral e reputação ilibada;. O candidato também precisará comprovar conclusão de cursos em áreas que envolvam direito, gestão, planejamento, administração, recursos humanos, orçamento e finanças, além de experiência de, no mínimo, dois anos em cargos de direção ou gerência em órgãos públicos ou privados.
Se houver ato que cause inelegibilidade, de acordo com a legislação eleitoral, a candidatura será barrada. O mesmo vale para aqueles que tiverem condenação criminal ou por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado. Quem participa, direta ou indiretamente, da administração ou do quadro societário de empresas fornecedoras de bens, prestadores de serviço ou obras não poderá se candidatar, assim como aqueles que sejam diretores de entidades sem fins lucrativos que tenham convênio com o GDF.
