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Deputado quer convocar presidente da Anac para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados

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Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço das passagens aéreas em voos domésticos dentro do Brasil registrou alta aproximada de 8% em 2019, o que teoricamente não deveria ter acontecido.

No ano passado o Congresso Nacional votou a Medida Provisória 863/18, que foi apelidada de “MP das aéreas”. Essa medida revogou dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, autorizando o aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas com sede no Brasil. A justificativa para a aprovação do texto, foi de que as passagens aéreas ficariam mais baratas, já que haveria maior concorrência entre empresas de aviação. Mas não foi o que aconteceu na prática.

A suspensão das operações da empresa Avianca no Brasil, em maio do ano passado, provocou uma alta de 31,2% no preço das passagens para voos domésticos naquele mês, segundo dados da Anac. Em junho, um novo aumento, de 34,6%. Os dados da agência mostram ainda que somente no final de 2019 houve registro de queda no preço das passagens. Vale, contudo, ressaltar, que a queda se deu por uma normalização do cenário diante a saída da Avianca do mercado de aviação brasileiro.

Para o deputado federal José Nelto, não é possível dizer que a MP 863/18 apresentou os resultados esperados.

“É um absurdo dizer que a passagem ficou mais barata no Brasil após a cobrança de bagagens. Sendo assim, não existem motivos para que se mantenha a regra em vigor. Existe uma discrepância notória entre o que se fora proposto à época e o que realmente aconteceu no decorrer do ano de 2019”, explica o deputado federal José Nelto.

Mesmo com as passagens mais caras, os consumidores ainda continuam pagando para despachar malas acima de 10kg, já que esse trecho da MP foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Algumas companhias aéreas low cost (de baixo custo), começaram a cobrar pela bagagem de mão. O passageiro pode embarcar com mochila ou bolsa que caiba embaixo do banco, sem custo adicional. Mas se for usar o bagageiro, tem de pagar a tarifa.

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir que isso aconteça, e solicitou à Anac medidas para impedir a cobrança. Essas companhias têm vendido tarifas que permitem o peso, mas limitam o tamanho da bagagem que pode ser levada, ou seja, a mala de mão e mala despachada, com dimensões maiores, continuam sendo taxadas por essas empresas.

Para debater essa situação, Nelto vai convocar o Presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e o Secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, para explicarem o que está acontecendo com o preço das passagens aéreas.

“Nós votamos uma lei para beneficiar que empresas aéreas viessem ao Brasil, mas aconteceu ao contrário. O povo está sendo prejudicado e mais uma vez pagando um preço caro. Por isso eu quero convocar os responsáveis por essa área da aviação brasileira, para que os esclarecimentos sejam prestados ao Congresso Nacional e à sociedade”, afirma Nelto.

A Anac tem até 20 de fevereiro para se manifestar sobre a demanda do MPF.

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